Carnaval do Ceará - 2015

IX Edital Carnaval do Ceará - 2015

Introdução

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Constitui objeto do presente edital selecionar e apoiar financeiramente a execução de projetos de arte e cultura, identificando e difundindo as tradições regionais cearenses nas manifestações carnavalescas do Ceará.

A celebração dos convênios decorrentes da seleção prevista no deste Edital estará condicionada à Lei Autorizativa, nos termos previstos pelo art. 8º da Lei Complementar nº 119/2012, pelo art. 10º do Decreto nº 31.406/2014 e pelo art. 49, II, da Lei nº 15.674/2014

O valor do presente edital é da ordem de R$ 1.127.600,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil e seiscentos reais), cujos recursos são oriundos do FEC – Fundo Estadual de Cultura, para o ano de 2015, distribuídos nas seguintes categorias: “Apoio à Programação Carnavalesca”, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), e Agremiações Carnavalescas”, no valor de R$ 673.600,00 (seiscentos e setenta e três mil e seiscentos reais)

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Regulamento

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