Seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos - 2012

II Edital Seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

Introdução

Crie um texto de introdução.

Constitui o presente Edital o processo de seleção, na modalidade melhor técnica, de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, para a execução, por meio de Convênio, dos projetos abaixo relacionados:

a) Realização de oficinas para o Plano Estadual de Cultura e apoio para a realização das Conferências Municipais, Regionais, Estadual e Nacional de Cultura.

1.2 - O valor do presente Edital é da ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), cujos recursos são oriundos do Tesouro do Estado, para o ano de 2012, distribuídos no seguinte lote:
Lote A. Realização de oficinas para o Plano Estadual de Cultura e apoio para a realização das Conferências Municipais, Regionais, Estadual e Nacional de Cultura - R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais);

1.3 - O proponente do projeto selecionado cujos valores estejam acima dos limites mencionados compromete-se a realizar integralmente o projeto contemplado, independentemente de apoios adicionais, sendo-lhe facultada, no entanto, a busca de outros parceiros, em patrocínio direto, apoio institucional, bem como Leis de Incentivo à Cultura Municipal, Estadual e/ou Federal.

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Regulamento

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Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULTCE

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.