Seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos - 2013

VII Edital Seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

Introdução

Crie um texto de introdução.

Constitui o presente Edital o processo de seleção, na modalidade melhor técnica, de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, para a execução, por meio de Convênio, dos projetos abaixo relacionados:
Lote 1. Feira da Palavra - Cabo Verde
Lote 2. Encontro Mestres do Mundo
Lote 3. X Mostra Natal de Luz

2.2 - O valor do presente Edital é da ordem de R$ 838,58,00 (Oitocentos e trinta e oito mil e cinquenta e oito reais), cujos recursos são oriundos do Tesouro do Estado e do Fundo Estadual da Cultura - FEC, para o ano de 2013, distribuídos no seguinte lote:
Lote A. Feira da Palavra - Cabo Verde - R$ 295.470,00 (Duzentos e
noventa e cinco mil e quatrocentos e setenta reais);
Lote B. Mestres do Mundo - R$ 350.00,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e;
Lote C. X Mostra Natal de Luz - R$ 193.911,00 (Cento e noventa e três mil e novecentos e onze reais)

2.3 - Os proponentes de projetos selecionados cujos valores estejam acima dos limites mencionados comprometem-se a realizar integralmente o projeto contemplado, independentemente de apoios adicionais, sendo-lhes facultada, no entanto, a busca de outros parceiros, em patrocínio direto, apoio institucional, bem como Leis de Incentivo à Cultura Municipal, Estadual e/ou Federal. Ficam os proponentes cientes de que não haverá repasse de recursos pelo Estado para os valores que estejam acima dos limites mencionados.

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Regulamento

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Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULTCE

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.