Seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos - 2014

VIII Edital de Seleção de Entidade Privada Sem Fins Lucrativos

Introdução

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DO OBJETO

2.1 - Constitui o presente Edital o processo de seleção, na modalidade melhor técnica, de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma do Código Civil Brasileiro, para a execução, por meio de Convênio.

2.2 - Os proponentes de projetos selecionados cujos valores estejam acima dos limites mencionados comprometem-se a realizar integralmente o projeto contemplado, independentemente de apoios adicionais, sendo-lhes facultada, no entanto, a busca de outros parceiros, em patrocínio direto, apoio institucional, bem como Leis de Incentivo à Cultura Municipal, Estadual e/ou Federal. Ficam os proponentes cientes de que não haverá repasse de recursos pelo Estado para os valores que estejam acima dos limites mencionados.

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Regulamento

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Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULTCE

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo cearense.